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Termos de Uso

Versão em vigor: 2026-11-14

1. Quem somos e o que fazemos

A Alternativa e Soluções Empresariais (“nós”) mantém este portal para que você compre certificados digitais ICP-Brasil (A1 e A3) e acompanhe o atendimento. Nesta fase, atuamos como intermediadora: a validação da sua identidade e a emissão do certificado são realizadas por empresas parceiras, credenciadas, que entram em contato com você.

2. Cadastro e responsabilidade pelas informações

Para comprar, você cria uma conta com seus dados e envia os documentos exigidos. As informações precisam ser verdadeiras, completas e suas. Dados falsos podem impedir a emissão e, conforme a lei, geram responsabilidade para quem os informou.

Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que for feito com a sua conta.

3. Como funciona a compra e a emissão

Depois da confirmação do pagamento, você escolhe dia e hora para a validação por videoconferência. Se não houver biometria cadastrada, a coleta é presencial e pode haver taxa de deslocamento, informada antes do pagamento e cobrada junto com o produto.

A emissão depende da aprovação dos documentos e da validação da identidade pela parceira. Se algo precisar ser corrigido, avisamos pelo e-mail e pelo portal, e você pode reenviar o que for pedido.

Depois da conclusão, os arquivos do certificado ficam disponíveis no portal para download. Certificados em token ou cartão são entregues fisicamente pela parceira.

4. Preço, pagamento e cancelamento

O valor, as formas de pagamento e o parcelamento aparecem antes da confirmação da compra. A nota fiscal de serviços é emitida depois da conclusão do atendimento.

O direito de arrependimento e as regras de cancelamento e reembolso seguem o Código de Defesa do Consumidor e as condições da emissão já realizada. Certificados já emitidos podem ter restrições de devolução.

5. Uso e guarda do certificado

O certificado digital é pessoal. Você deve guardar o arquivo e a senha (ou o token) em local seguro, não os compartilhar e pedir a revogação imediatamente em caso de perda, roubo ou suspeita de uso indevido.

A revogação é solicitada à parceira responsável e registrada neste portal.

6. Disponibilidade e limites

Trabalhamos para manter o portal disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por documentos incorretos, indisponibilidade de terceiros ou ausência do cliente na data agendada.

7. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

8. Alterações e foro

Podemos atualizar estes termos. Quando houver mudança relevante, pediremos um novo aceite. A versão em vigor é identificada no rodapé desta página.

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver conflitos.

Versão 2026-11-14. Veja também: Termos de Uso e Política de Privacidade.