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Política de Privacidade

Versão em vigor: 2026-11-14

1. Quem é o controlador

A Alternativa e Soluções Empresariais é a controladora dos dados tratados neste portal, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Para falar sobre privacidade, use o canal indicado no item 9.

2. Quais dados tratamos

Dados de identificação e contato: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e WhatsApp.

Documentos enviados para a emissão do certificado (por exemplo, documento de identificação, comprovantes e, quando aplicável, documentos da empresa) e o endereço necessário para o atendimento presencial.

Dados da compra e do pagamento, registros de acesso (IP, data e hora) e o histórico do atendimento. Dados de cartão são tratados pelo provedor de pagamento e não ficam guardados conosco.

A validação por videoconferência e a coleta de biometria são realizadas pela empresa parceira, que também trata esses dados para cumprir as normas da ICP-Brasil.

3. Para que usamos e em que base legal

Executar o contrato e os procedimentos preliminares: cadastrar você, receber o pagamento, repassar o atendimento à parceira e entregar o certificado (art. 7º, V).

Cumprir obrigações legais e regulatórias: guarda de documentos e registros exigidos pela ICP-Brasil e pela legislação fiscal, e emissão de nota fiscal (art. 7º, II).

Exercício regular de direitos e prevenção a fraudes: registro de acessos, verificação de identidade e trilha de auditoria (art. 7º, VI e art. 11, II, g).

Avisos sobre a sua compra e a renovação do certificado: comunicação necessária ao serviço contratado. Ofertas e novidades só são enviadas com o seu consentimento, que você pode retirar quando quiser (art. 7º, I).

4. Com quem compartilhamos

Empresa parceira responsável pela validação e emissão, para realizar o atendimento. Provedor de pagamento, para processar a cobrança. Sistema de emissão de nota fiscal de serviços. Provedores de hospedagem e de envio de e-mail, que atuam sob nossas instruções.

Também podemos compartilhar dados com autoridades quando a lei exigir. Não vendemos seus dados.

5. Por quanto tempo guardamos

Os documentos e registros da emissão do certificado são mantidos pelo prazo exigido pelas normas da ICP-Brasil e pela legislação aplicável, que pode ser longo. Por isso, a exclusão desses dados só é possível depois do fim do prazo legal.

Dados usados apenas para comunicações opcionais são mantidos até você retirar o consentimento.

6. Como protegemos

Os documentos e os arquivos de certificado ficam cifrados e só são abertos por quem tem acesso autorizado. Cada acesso a documento é registrado. Usamos controle de acesso por perfil, bloqueio de tentativas de login e registros de auditoria que não podem ser alterados.

7. Seus direitos

Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, eliminação de dados tratados com base em consentimento, anonimização ou eliminação de dados desnecessários e a revogação do consentimento (art. 18).

Os pedidos são feitos na área “Privacidade” do portal e respondidos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais ao funcionamento do portal, como o de sessão de login e a preferência de tema claro ou escuro.

9. Contato do encarregado

Fale com o nosso encarregado pelos dados (DPO) pelo e-mail emissores@alternativaesolucoes.com.br ou pela área "Privacidade" do portal do cliente.

10. Atualizações

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor aparece no rodapé desta página e, em mudanças relevantes, pediremos um novo aceite.

Versão 2026-11-14. Veja também: Termos de Uso e Política de Privacidade.